Programas atuam de forma preventiva promovendo cultura ética nos negócios

Tem coisa melhor do que botar a cabeça no travesseiro à noite com certeza de que você e sua empresa estão em conformidade com a lei? Um dos mecanismos que ajuda a garantir essa tranquilidade é o Compliance. Segundo pesquisador Lothar Kuhlenm, podem ser definidas como “Compliance” as medidas pelas quais as empresas pretendem assegurar que as regras vigentes para elas e para seus funcionários sejam cumpridas, que as infrações se descubram e eventualmente sejam punidas. “Em suma, é o dever de cumprir e fazer cumprir as legislações vigentes aplicáveis às atividades da instituição e os regulamentos internos de conduta, visando dar transparência sobre o funcionamento interno da empresa, prevenindo, identificando e solucionando qualquer desvio ou inconformidade”, detalha o advogado Mateus Martins, do escritório Achutti Osorio.

Como instalar um programa de compliance em sua empresa

Normalmente os programas de compliance são exercidos por um setor independente ou escritório externo e tem como objetivo promover uma cultura positiva e ética na empresa, antecipando os riscos e problemas. “O setor de Compliance atua na elaboração e implementação de regimentos e códigos de condutas internos, visando estabelecer uma cultura ética dentro da instituição, além de fiscalizar a aplicação e a efetividade das medidas adotadas, identificar riscos e infrações legais que possam gerar danos reputacionais à empresa”, explica Mateus.

O compliance pode atuar nas seguintes áreas:

– Direito bancário e de ações

– Direito trabalhista

– Proteção de dados

– Comércio Internacional

– Direito Tributário

– Defesa do Direito da Concorrência

– Direito ambiental

No âmbito do Direito Penal, conhecido como “criminal compliance”, as ações normalmente são voltadas à prevenção de crimes financeiros e da corrupção. É fundamental, segundo Mateus, a implementação de ferramentas para a captação de denúncias e mecanismos de investigação, onde os próprios colaboradores possam denunciar a prática de condutas inadequadas de outros funcionários.

Vale a pena instalar um programa de compliance na minha empresa?

Em função das vantagens na adoção dos mecanismos de compliance, esse tipo de programa é indicado para empresas de todos os portes. É comum no mercado que empresas que possuem programas de compliance instalados só estabeleçam negócios com empresas que também adotam as mesmas técnicas e regulações. Além disso, empresas que utilizam esse sistema têm mais oportunidade de crescimento: “Elas terão mais chances de fecharem negócios com o poder público e com grandes empresas que atuam em conformidade com as normas aplicáveis. Além disso, investidores buscam empresas com baixas chances de se envolverem em escândalos e que atuem em conformidade com as leis”, alerta o advogado.

Por fim, vale lembrar que prevenir é melhor que remediar! Um sistema de complicance eficiente ajuda na redução de passivos judiciais e extrajudiciais, além de agregar valor de mercado ao seu negócio.

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