No Dia da Consciência Negra, saiba quais são as penas e como denunciar

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cinco jovens negros morrem a cada duas horas no Brasil. Por ano, o número chega a 23 mil. O Atlas da Violência de 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aloca (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças.

Números como estes, além de comprovarem o racismo institucionalizado na sociedade brasileira, mantêm o alerta para situações em que o mesmo pode ser denunciado como crime. No Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, as denúncias de discriminação racial cresceram 250% entre 2015 e 2016. Ainda assim, os dados não revelam a realidade do preconceito sofrido nas ruas por homens e mulheres negras, uma vez que muitas pessoas optam por não denunciar os crimes. Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, confira como é classificados o crime de racismo e quais as penas.

O que diz a Lei Brasileira sobre o crime de racismo? 

A Constituição Federal tem como um de seus pilares a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros, entre eles o da igualdade. “Para isso, em diversos artigos, ela repudia qualquer ato discriminatório de qualquer natureza. A título de exemplo tem-se o artigo 3º, inciso IV, o qual constituiu como objetivo fundamental do Brasil ‘promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, contextualiza Júlia Tormen Fuzinatto, Graduanda em Direito na PUCRS e Estagiária no escritório Achutti Osorio Advogados Associados.

No entanto, a lei responsável por definir e tipificar os delitos resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou cor é a Lei 7.716/89. O crime de racismo não se limita a um único ato, mas sim, a prática de qualquer dos atos descritos nos artigos dessa lei e que tenham como motivação a discriminação da raça ou cor. “Como principais exemplos podemos referir: Recusar, negar ou impedir acesso ou atendimento a estabelecimentos, a transportes ou a emprego, bem como praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça e cor”, exemplifica Júlia.

Considerado a principal referência para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), foi sancionado em 2010.

 

Quais as penas? 

De acordo com o ato praticado, as penas para os crimes de racismo podem variar de um a cinco anos de reclusão e, em alguns casos, multa. Além disso, por conta do texto constitucional (art. 5º, XLII, CF), tal infração é inafiançável e imprescritível. “Isso quer dizer que a Constituição, visando garantir a igualdade dos cidadãos, bem como combate à discriminação e as demais formas de intolerância, atribuiu à prática do delito de racismo uma punição excepcionalmente mais severa”, completa.

 

Como denunciar?

Muitas vezes as vítimas dos crimes de racismo acabam não levando adiante as denúncias por medo ou até desinformação sobre como proceder. O primeiro passo é, se possível, reunir as provas do crime: “Os principais meios de provas consistem, além da declaração do ofendido, do depoimento de testemunhas que presenciaram o fato, gravações ou, em casos de terem sido praticadas por algum meio de comunicação ou eletrônico, cópia ou prints das publicações”, explica Júlia. É possível prestar queixa nas delegacias comuns e especializadas em crimes raciais, presentes em algumas capitais. No caso de atos de racismo ocorridos em sites de internet ou redes sociais, é importante copiar o link, dar print nas telas e perfil e enviar diretamente pela rede para os sites abaixo:

http://new.safernet.org.br/denuncie
http://cidadao.mpf.mp.br/

 

Dia da Consciência Negra

 

Um grupo de quilombolas no Rio Grande do Sul, ainda na década de 70, escolheu o dia 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra. A data tinha como objetivo homenagear o líder do Quilombo do Palmares, Zumbi, assassinados nesse dia por tropas coloniais brasileiros, em 1695. A representação do dia ganhou força a partir de 1978, quando surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que transformou a data em nacional. A lei federal de 2011 (12.519) institui o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

 

Recommended Posts